DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA 31/03/2010 - CPI da dívida pública
A CPI da Dívida Pública que se encontra em funcionamento na Câmara dos Deputados significa um passo histórico em direção à realização da auditoria da dívida prevista na Constituição Federal de 1988 e até hoje não realizada. As investigações realizadas pela CPI, das quais estou tendo a oportunidade de participar desde 29/09/2009, reforçam a necessidade de realização da auditoria, diante dos vários indícios de irregularidades encontrados e, principalmente, diante da constante exigência de recursos públicos por essa dívida, que se formou e cresceu às custas de juros sobre juros, sem contrapartida à sociedade que paga tão caro por essa dívida, tanto por meio da elevada carga tributária brasileira como pela subtração de direitos e ausência de serviços públicos de qualidade.
No ano de 2009, o serviço da dívida pública consumiu 36% dos recursos orçamentários (sem computar a parcela das amortizações que foram “roladas”, ou seja, pagas mediante a emissão de novos títulos), conforme gráfico a seguir:
Fonte: SIAFI - não inclui o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.
Os dados do gráfico acima denunciam as razões pelas quais um país tão rico como o Brasil – 8ª economia do mundo – está com seu crescimento econômico travado, pois enquanto o governo federal destina 36% para gastos financeiros, destina apenas 0,06% para investimentos em energia, 0,75% em transportes e 0,45% em ciência e tecnologia. As áreas sociais são as mais afetadas e colocam o Brasil na vergonhosa posição – 75º do mundo – no relatório sobre o IDH, publicado pela ONU. Em 2009, foram destinados apenas 2,88% do orçamento para educação e 4,64% para a Saúde. É por essa deficiência constante de recursos que tragédias acontecem diariamente, por todo o país, merecendo destaque a manchete, ocorrida no estado do Maranhão, base do atual relator[1] da CPI da Dívida Pública na Câmara dos Deputados: Morre a 16ª criança que esperava vaga em UTI no Maranhão. 27/03/2010 - 08h38 - Poucas horas antes de Mayara Coelho Francelino, 8, ser transferida a uma UTI somente após ordem do governo estadual, a recém-nascida de Gleiciene Gino da Silva --que nem nome chegou a ter-- morreu e se tornou a 16ª vítima do ano que, mesmo com decisão judicial, não conseguiu vaga em UTI em Imperatriz (MA). Ela teve meningite e estava havia 16 dias no hospital municipal. depois de o caso ter sido noticiado pela imprensa, Roseana Sarney (PMDB). Uma hora depois, Mayara era levada para a UTI de um hospital particular, vindo a falecer. O governo anunciou R$ 5 milhões para as UTIs e hospitais públicos de Imperatriz.
A CPI da Dívida Pública que se encontra em funcionamento na Câmara dos Deputados significa um passo histórico em direção à realização da auditoria da dívida prevista na Constituição Federal de 1988 e até hoje não realizada. As investigações realizadas pela CPI, das quais estou tendo a oportunidade de participar desde 29/09/2009, reforçam a necessidade de realização da auditoria, diante dos vários indícios de irregularidades encontrados e, principalmente, diante da constante exigência de recursos públicos por essa dívida, que se formou e cresceu às custas de juros sobre juros, sem contrapartida à sociedade que paga tão caro por essa dívida, tanto por meio da elevada carga tributária brasileira como pela subtração de direitos e ausência de serviços públicos de qualidade.
No ano de 2009, o serviço da dívida pública consumiu 36% dos recursos orçamentários (sem computar a parcela das amortizações que foram “roladas”, ou seja, pagas mediante a emissão de novos títulos), conforme gráfico a seguir:
Fonte: SIAFI - não inclui o “refinanciamento”, ou seja, o pagamento de amortizações por meio da emissão de novos títulos.
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