Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, O motivo que me faz vir à tribuna dessa Casa no dia de hoje é o processo de licitação do Parque Marinho de Fernando de Noronha, anunciado pelo Ministério do Meio Ambiente. Aproveito a oportunidade, Senhor Presidente, para fazer um breve relato histórico desse querido arquipélago pernambucano. A ocupação de Fernando de Noronha é quase tão antiga quanto a do continente. Em decorrência da sua posição geográfica, o arquipélago foi uma das primeiras terras localizadas no Novo Mundo, registrada em carta náutica no ano de 1500 pelo cartógrafo espanhol Juan de Sua descoberta, em 1503, é atribuída ao navegador Américo Vespúcio, participante da segunda expedição exploratória às costas brasileiras, comandada por Gonçalo Coelho e financiada pelo fidalgo português Fernão de Loronha, cristão novo, arrendatário de extração de Pau-Brasil. "O paraíso é aqui." Assim Américo Vespúcio descreveu a Ilha em 1503, que chamou de São Lourenço, quando abordou aquela ilha deserta em l0 de agosto de 1503, logo após o naufrágio da principal nau das seis que compunham a expedição. A carta que escreveu a LETTERA é o primeiro documento relativo à Ilha, a qual chamava de São Lourenço, fala de "infinitas águas e infinitas árvores; aves muito mansas, que vinham comer às mãos; um boníssimo porto que foi bom para toda a tripulação". Em decorrência da descoberta, em 1504, foi doada a Fernão de Loronha, que havia financiado a expedição. Foi a primeira Capitania Hereditária do Brasil, porém jamais ocupada pelo seu donatário. Abandonada por mais de dois séculos e situada na rota das grandes navegações, foi abordada por muitos povos, sendo ocupada temporariamente no século XVII por holandeses (que a chamaram "Pavônia") e no século XVIII por franceses (que a rebatizaram de "Ile Delphine"). Esse ponto vulnerável a invasões, Senhor Presidente, motivou a definitiva ocupação por Portugal através da Capitania de Pernambuco, a partir de 1737, sendo construído o sistema defensivo com dez fortificações - "o maior sistema fortificado do século XVIII no Brasil" -, dentre os quais a Fortaleza de N.Sª dos Remédios. A maioria desses fortes está de pé ainda hoje e dos demais restam evidências arqueológicas. Na mesma época, o Arquipélago transformava-se num Presídio Comum, para presos condenados a longas penas. Foram esses presidiários a mão-de-obra que ergueu todo o patrimônio edificado e o sistema viário que interliga vilas e fortes. O cruel regime possuía até mesmo solitárias e leitos de pedra, nos quais o prisioneiro mal podia se virar de lado. Por medida disciplinar, a fim de evitarem-se fugas e esconderijos de presos, desde essa época a vegetação original foi sendo derrubada, alterando o clima do arquipélago. Por essa razão, somente em alguns locais da ilha pode ser vista um pouco da cobertura vegetal original, como na Ponta da Sapata, na encosta do Morro do Pico e nos mirantes do Sancho, Baía dos Golfinhos e Praia do Leão. Cientistas ilustres visitaram o arquipélago em diversas épocas, como o naturalista Charles Darwin, pai da Teoria da Evolução das Espécies, em 1832. Todos foram atraídos pela sua grande biodiversidade e levantaram dados sobre o meio ambiente, descrevendo-o em trabalhos memoráveis. Também no século XIX, artistas como os franceses Debret e Laissaily registraram em tela a ocupação humana. Em 1938 o Arquipélago foi cedido à União, para a instalação de um Presídio Político. Em 1942, durante a II Guerra Mundial, criava-se o Território Federal Militar, juntamente com o Destacamento Misto de Guerra e a aliança com a Marinha norte-americana, que instalou na ilha uma Base de Apoio, com cerca de 300 homens. Nesse período, uma superpopulação de mais de 3.000 expedicionários condicionaram a construção de casas pré-moldadas, para abrigá-los. De Em 1988, por força da Constituinte, foi reintegrado ao Estado de Pernambuco, sendo hoje um Distrito Estadual. Também em 1988 foi criado o Parque Nacional Marinho, coexistindo, no espaço de 26 km², o PARNAMAR/FN e a Área de Proteção Ambiental estadual. Em 13 de dezembro de Hoje, Senhor Presidente, Fernando de Noronha tem aproximadamente quatro mil habitantes e ninguém melhor que o noronhense nativo da região, para preservar seu arquipélago. Tive a oportunidade de visitá-la recentemente e pude constatar a importância do trabalho desenvolvido pelos moradores do lugar para a sua preservação. Fernando de Noronha é um lugar atípico. Localiza-se a Recentemente, Senhor Presidente, tive conhecimento através do Conselho Distrital de Fernando de Noronha, principalmente do seu Presidente Milton Luna e os Conselheiros: José Paiva, Otávio Minervino, e Admilson Medeiros, que inclusive estão em Brasília no dia de hoje, além do Presidente da Associação de Barcos e Turismo de Fernando de Noronha, Sérgio Moraes; o Presidente da Assembleia Popular Noronhense, Carlos Flor e da Associação de Taxistas de Fernando de Noronha, Emerson Nilson, da intenção do Ministério do Meio Ambiente em abrir um processo licitatório para o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha. Minha maior preocupação é que apesar das boas intenções do Ministério do Meio Ambiente, a comunidade de Fernando de Noronha fique alijada desse processo. Antes da abertura do processo licitatório do Parque Marinho, a comunidade tem de ser ouvida, principalmente a comunidade que vive do turismo: os guias turísticos, os banqueiros, os bugueiros, os taxistas, os pousadeiros, os pescadores, enfim, todas as pessoas que fazem a economia da ilha. O anúncio do processo licitatório tem deixado a comunidade noronhense bastante preocupada com a possibilidade de exclusão, e principalmente, trará transtornos e prejuízos à economia local. É oportuna a criação de uma comissão parlamentar federal para acompanhar todo o processo licitatório e impedir possíveis perdas à comunidade noronhense. Faço um apelo ao Ministro do Meio Ambiente, IZABELLA MÔNICA VIEIRA TEIXEIRA, para atentar para a gravidade do problema e impedir prováveis prejuízos para o povo de Fernando de Noronha, esse verdadeiro paraíso brasileiro e mundial. Deputado GONZAGA PATRIOTA PSB/PE
|
30 de julho de 2010
O ICMBio/ IBAMA não pode vender a Ilha Fernando de Noronha
Assinar:
Postagens (Atom)