DÉFICIT E DÍVIDA PÚBLICA 31/03/2010 - CPI da dívida pública
- Os gastos com endividamento têm crescido de forma exponencial, como demonstrado no gráfico a seguir, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal, que a grande mídia financiada pelo sistema financeiro insiste em bombardear como se fossem os responsáveis pelo “rombo” das contas públicas. Na realidade, são os gastos financeiros decorrentes do pagamento dos extorsivos juros os maiores responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas e pelas calamidades sociais em nosso país:
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional - SIAFI. Não inclui a rolagem, ou “refinanciamento” da dívida
- É por essa razão que a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 está abordando o tema da Economia, dando destaque aos gastos com a dívida pública.
- É preciso atentar também para o ataque que está sendo preparado contra os servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – por meio do PLP 549/2009[2], com proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Cabe ressaltar que a mesma LRF, em seu artigo 30, incisos I e II, indica que caberia ao Congresso Nacional e ao Senado Federal estabelecer os limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, o que até hoje não foi feito.
- Enquanto isso, segue incólume o ataque especulativo promovido por aqueles que ingressam com grandes quantidades de dólares no país, diariamente, a fim de lucrar com investimentos em títulos da dívida pública brasileira, que pagam as taxas de juros mais elevadas do planeta: enquanto a SELIC se encontram em 8,75% a.a., os títulos pré-fixados tem sido maioria, e neste ano tem sido negociados a taxas de 12% ao ano em média.
- A atuação da sociedade civil nas reuniões e mobilizações da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados já surtiu importante efeito, com a recente criação, dia 24/03/2010, da “Subcomissão Especial para acompanhamento, aprofundamento, análise e auditoria da Dívida Pública Externa e Interna” pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que aprovou o Requerimento do Deputado Cleber Verde (PRB/MA).
- Este já é um resultado prático da CPI da Dívida Pública, mas muito mais precisa ser feito, principalmente diante do relevante crescimento dos gastos financeiros, em detrimento dos investimentos públicos e gastos sociais. Por isso, é importante que a sociedade participe das discussões finais da CPI e reivindique o aprofundamento das investigações, para o cumprimento da Constituição Federal e a realização da auditoria da dívida, de forma a possibilitar o enfrentamento dessa questão, de forma soberana, devidamente amparados em documentos e provas que permitirão ações concretas para o alcance de uma situação mais justa para a sociedade brasileira.
- Os gastos com endividamento têm crescido de forma exponencial, como demonstrado no gráfico a seguir, superando excessivamente os gastos com Educação, Saúde, Previdência, Assistência Social, e principalmente com Pessoal, que a grande mídia financiada pelo sistema financeiro insiste em bombardear como se fossem os responsáveis pelo “rombo” das contas públicas. Na realidade, são os gastos financeiros decorrentes do pagamento dos extorsivos juros os maiores responsáveis pelo desequilíbrio das contas públicas e pelas calamidades sociais em nosso país:
- É por essa razão que a Campanha da Fraternidade Ecumênica de 2010 está abordando o tema da Economia, dando destaque aos gastos com a dívida pública.
- É preciso atentar também para o ataque que está sendo preparado contra os servidores públicos de todos os poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – por meio do PLP 549/2009[2], com proposta de limitação dos gastos com pessoal e outros gastos sociais da União, mediante alteração de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. Cabe ressaltar que a mesma LRF, em seu artigo 30, incisos I e II, indica que caberia ao Congresso Nacional e ao Senado Federal estabelecer os limites para a dívida mobiliária e consolidada da União, o que até hoje não foi feito.
- Enquanto isso, segue incólume o ataque especulativo promovido por aqueles que ingressam com grandes quantidades de dólares no país, diariamente, a fim de lucrar com investimentos em títulos da dívida pública brasileira, que pagam as taxas de juros mais elevadas do planeta: enquanto a SELIC se encontram em 8,75% a.a., os títulos pré-fixados tem sido maioria, e neste ano tem sido negociados a taxas de 12% ao ano em média.
- A atuação da sociedade civil nas reuniões e mobilizações da CPI da Dívida na Câmara dos Deputados já surtiu importante efeito, com a recente criação, dia 24/03/2010, da “Subcomissão Especial para acompanhamento, aprofundamento, análise e auditoria da Dívida Pública Externa e Interna” pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que aprovou o Requerimento do Deputado Cleber Verde (PRB/MA).
- Este já é um resultado prático da CPI da Dívida Pública, mas muito mais precisa ser feito, principalmente diante do relevante crescimento dos gastos financeiros, em detrimento dos investimentos públicos e gastos sociais. Por isso, é importante que a sociedade participe das discussões finais da CPI e reivindique o aprofundamento das investigações, para o cumprimento da Constituição Federal e a realização da auditoria da dívida, de forma a possibilitar o enfrentamento dessa questão, de forma soberana, devidamente amparados em documentos e provas que permitirão ações concretas para o alcance de uma situação mais justa para a sociedade brasileira.
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